Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
13-05-1971 64/1970, de 13.05.1971 EXTRADIÇÃO MILLER SIMÕES
13-05-1971 15/1971, de 13.05.1971 EXECUÇÃO DE SENTENÇA PENAL MILLER SIMÕES
22-04-1971 14/1971, de 22.04.1971 MILITAR CAMPOS COSTA
29-03-1971 7/1971, de 29.03.1971 EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS SAMPAIO DA NOVOA
29-03-1971 11/1971, de 29.03.1971 PARTICIPAÇÃO EMOLUMENTAR SAMPAIO DA NOVOA
26-02-1971 8/1971, de 26.02.1971 ACTUALIZAÇÃO DE PENSÃO MILLER SIMÕES
29-01-1971 67/1970, de 29.01.1971 ACTO ADMINISTRATIVO CAMPOS COSTA
29-01-1971 4/1971, de 29.01.1971 APOSENTAÇÃO LOPES ROCHA
29-01-1971 42/1970, de 29.01.1971 ESTADO MILLER SIMÕES
21-01-1971 58/1970, de 21.01.1971 FUNCIONARIO PUBLICO LOPES ROCHA
21-01-1971 2/1971, de 21.01.1971 CTT SAMPAIO DA NOVOA
21-01-1971 3/1971, de 21.01.1971 APOSENTAÇÃO MILLER SIMÕES
31-12-1970 51/1970, de 31.12.1970 ENERGIA NUCLEAR MILLER SIMÕES
17-12-1970 52/1970, de 17.12.1970 FUNCIONARIO PUBLICO LOPES ROCHA
17-12-1970 62/1970, de 17.12.1970 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE LOPES ROCHA
17-12-1970 65/1970, de 17.12.1970 MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO LOPES ROCHA
17-12-1970 50/1970, de 17.12.1970 BARRAGENS SAMPAIO DA NOVOA
07-12-1970 60/1970, de 07.12.1970 IMPOSTO DE SELO MILLER SIMÕES
07-12-1970 48/1970, de 07.12.1970 LICENÇA ILIMITADA LOPES ROCHA
07-12-1970 49/1970, de 07.12.1970 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE LOPES ROCHA
26-11-1970 61/1970, de 26.11.1970 CTT SAMPAIO DA NOVOA
26-11-1970 40/1970, de 26.11.1970 REINTEGRAÇÃO LOPES ROCHA
13-11-1970 55/1970, de 13.11.1970 CITAÇÃO SAMPAIO DA NOVOA
12-11-1970 63/1970, de 12.11.1970 FUNÇÃO PUBLICA SAMPAIO DA NOVOA
12-11-1970 38/1970, de 12.11.1970 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES LOPES ROCHA