Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
16-10-1975 54/1975, de 16.10.1975 FUNCIONARIO PUBLICO MILLER SIMÕES
16-10-1975 64/1975, de 16.10.1975 NACIONALIDADE MILLER SIMÕES
16-10-1975 72/1975, de 16.10.1975 MONTEPIO DOS SARGENTOS DE TERRA E MAR CORREIA DE MESQUITA
09-10-1975 41/1975, de 09.10.1975 APOSENTAÇÃO CORREIA DE MESQUITA
09-10-1975 43/1975, de 09.10.1975 FUNCIONARIO PUBLICO CUNHA RODRIGUES
09-10-1975 55/1975, de 09.10.1975 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE CORREIA DE MESQUITA
09-10-1975 60/1975, de 09.10.1975 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE CUNHA RODRIGUES
09-10-1975 68/1975, de 09.10.1975 IMPOSTO COMPLEMENTAR CORREIA DE MESQUITA
30-09-1975 71/1975, de 30.09.1975 DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PUBLICA MILLER SIMÕES
15-09-1975 56/1974, de 15.09.1975 ARRENDAMENTO RURAL CORREIA DE MESQUITA
05-09-1975 65/1975, de 05.09.1975 EMPRESA PRIVADA MOITINHO DE ALMEIDA
07-08-1975 48/1975, de 07.08.1975 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA CUNHA RODRIGUES
07-08-1975 49/1975, de 07.08.1975 FUNCIONARIO PUBLICO SAMPAIO DA NOVOA
07-08-1975 50/1975, de 07.08.1975 MENOR CUNHA RODRIGUES
07-08-1975 51/1975, de 07.08.1975 NACIONALIDADE MILLER SIMÕES
31-07-1975 33/1975, de 31.07.1975 ADMINISTRAÇÃO INTERNACIONAL DE HERANÇAS SAMPAIO DA NOVOA
31-07-1975 47/1975, de 31.07.1975 FUNCIONARIO PUBLICO MILLER SIMÕES
24-07-1975 38/1975, de 24.07.1975 FUNCIONARIO PUBLICO CORREIA DE MESQUITA
10-07-1975 31/1974, de 10.07.1975 CONVENÇÃO INTERNACIONAL SAMPAIO DA NOVOA
10-07-1975 34/1975, de 10.07.1975 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES CORREIA DE MESQUITA
10-07-1975 36/1975, de 10.07.1975 PORNOGRAFIA AMANCIO FERREIRA
10-07-1975 37/1975, de 10.07.1975 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA SAMPAIO DA NOVOA
19-06-1975 26/1975, de 19.06.1975 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO CORREIA DE MESQUITA
19-06-1975 35/1975, de 19.06.1975 SOLICITADOR PROVISIONARIO MOITINHO DE ALMEIDA
12-06-1975 24/1975, de 12.06.1975 CONGELAMENTO DE VENCIMENTOS SAMPAIO DA NOVOA