Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
20-01-1976 101/1975, de 20.01.1976 MAGISTRADO CUNHA RODRIGUES
15-01-1976 51/1975, de 15.01.1976 NACIONALIDADE MILLER SIMÕES
15-01-1976 90/1975, de 15.01.1976 DIREITOS CIVIS MILLER SIMÕES
15-01-1976 94/1975, de 15.01.1976 DIREITO ESTRANGEIRO MILLER SIMÕES
15-01-1976 102/1975, de 15.01.1976 AMNISTIA CORREIA DE MESQUITA
08-01-1976 86/1975, de 08.01.1976 PASSAPORTE MOITINHO DE ALMEIDA
06-01-1976 88/1975, de 06.01.1976 PREDIO URBANO MILLER SIMÕES
12-12-1975 44/1974, de 12.12.1975 CONTRIBUINTE MILLER SIMÕES
11-12-1975 73/1975, de 11.12.1975 JUNTA DE TURISMO MOITINHO DE ALMEIDA
03-12-1975 66/1975, de 03.12.1975 INTERVENÇÃO POLICIAL MOITINHO DE ALMEIDA
03-12-1975 84/1975, de 03.12.1975 EX-COLONIA PORTUGUESA MOITINHO DE ALMEIDA
03-12-1975 89/1975, de 03.12.1975 FUNÇÃO PUBLICA SAMPAIO DA NOVOA
29-11-1975 79/1975, de 29.11.1975 PREDIO ENCRAVADO MOITINHO DE ALMEIDA
27-11-1975 15/1975, de 27.11.1975 CTT CORREIA DE MESQUITA
27-11-1975 75/1975, de 27.11.1975 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE SAMPAIO DA NOVOA
27-11-1975 88/1975, de 27.11.1975 PREDIO URBANO MILLER SIMÕES
13-11-1975 45/1975, de 13.11.1975 FUNCIONARIO PUBLICO CUNHA RODRIGUES
13-11-1975 59/1975, de 13.11.1975 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE SAMPAIO DA NOVOA
13-11-1975 76/1975, de 13.11.1975 REGISTO CIVIL MILLER SIMÕES
13-11-1975 77/1975, de 13.11.1975 OCUPAÇÃO DE PREDIO URBANO SAMPAIO DA NOVOA
31-10-1975 33/1974, de 31.10.1975 ACÇÕES CORREIA DE MESQUITA
29-10-1975 58/1975, de 29.10.1975 QUADRO GERAL DE ADIDOS CUNHA RODRIGUES
29-10-1975 70/1975, de 29.10.1975 FUNDO DE TURISMO MOITINHO DE ALMEIDA
16-10-1975 39/1975, de 16.10.1975 APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO CORREIA DE MESQUITA
16-10-1975 44/1975, de 16.10.1975 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA MOITINHO DE ALMEIDA