Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
29-03-1976 12/1976, de 29.03.1976 PRAZO CORREIA DE MESQUITA
29-03-1976 15/1976, de 29.03.1976 ARRENDAMENTO AO ESTADO MILLER SIMÕES
29-03-1976 31/1976, de 29.03.1976 APOSENTAÇÃO COMPULSIVA CORREIA DE MESQUITA
24-03-1976 71/1975, de 24.03.1976 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA MILLER SIMÕES
18-03-1976 42/1975, de 18.03.1976 APOSENTAÇÃO SAMPAIO DA NOVOA
18-03-1976 92/1975, de 18.03.1976 CENTRO DE TURISMO MILLER SIMÕES
18-03-1976 112/1975, de 18.03.1976 SERVIDOR DO ESTADO CUNHA RODRIGUES
18-03-1976 20/1976, de 18.03.1976 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES SAMPAIO DA NOVOA
18-03-1976 37/1976, de 18.03.1976 CONSELHO DA REVOLUÇÃO MILLER SIMÕES
11-03-1976 27/1976, de 11.03.1976 FUNCIONARIO PUBLICO MILLER SIMÕES
08-03-1976 13/1976, de 08.03.1976 INTERPOL CUNHA RODRIGUES
04-03-1976 17/1976, de 04.03.1976 APOSENTAÇÃO SAMPAIO DA NOVOA
18-02-1976 69/1975, de 18.02.1976 ORGANIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS CUNHA RODRIGUES
18-02-1976 15/1976, de 18.02.1976 ARRENDAMENTO AO ESTADO MILLER SIMÕES
12-02-1976 53/1975, de 12.02.1976 COMPENSAÇÃO CUNHA RODRIGUES
12-02-1976 95/1975, de 12.02.1976 EMPRESA INTERVENCIONADA CUNHA RODRIGUES
12-02-1976 8/1976, de 12.02.1976 DELEGAÇÃO DE PODERES CORREIA DE MESQUITA
12-02-1976 11/1976, de 12.02.1976 MINISTRO SAMPAIO DA NOVOA
05-02-1976 103/1975, de 05.02.1976 ACIDENTE EM SERVIÇO CUNHA RODRIGUES
29-01-1976 57/1975, de 29.01.1976 FUNCIONARIO PUBLICO CUNHA RODRIGUES
29-01-1976 83/1975, de 29.01.1976 COMISSÃO PARA A REINTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES DO ESTADO CUNHA RODRIGUES
29-01-1976 85/1975, de 29.01.1976 CASA DE HABITAÇÃO MILLER SIMÕES
29-01-1976 104/1975, de 29.01.1976 MAGISTRADO CUNHA RODRIGUES
29-01-1976 2/1976, de 29.01.1976 CESSÃO A TITULO PRECARIO MOITINHO DE ALMEIDA
29-01-1976 3/1976, de 29.01.1976 CONGELAMENTO DE BENS CUNHA RODRIGUES