Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
19-12-1966 45/1966, de 19.12.1966 DEPÓSITO SAMPAIO DA NOVOA
24-11-1966 44/1966, de 24.11.1966 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE TINOCO DE FARIA
27-10-1966 28/1966, de 27.10.1966 TEMPO DE SERVIÇO SAMPAIO DA NOVOA
13-10-1966 26/1966, de 13.10.1966 PROCESSO DISCIPLINAR SAMPAIO DA NOVOA
13-10-1966 41/1966, de 13.10.1966 PENSÃO DE RESERVA SAMPAIO DA NOVOA
28-07-1966 29/1966, de 28.07.1966 PROMOÇÃO VITOR COELHO
28-07-1966 32/1966, de 28.07.1966 MILITAR VITOR COELHO
21-07-1966 24/1966, de 21.07.1966 INSTRUMENTO DO CRIME VITOR COELHO
14-07-1966 27/1966, de 14.07.1966 PENSÃO DE REFORMA GONÇALVES PEREIRA
30-06-1966 23/1966, de 30.06.1966 PENA DISCIPLINAR GONÇALVES PEREIRA
20-06-1966 21/1966, de 20.06.1966 ENSINO PRIMÁRIO GONÇALVES PEREIRA
20-06-1966 22/1966, de 20.06.1966 DEMISSÃO TINOCO DE FARIA
26-05-1966 18/1966, de 26.05.1966 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO GONÇALVES PEREIRA
13-05-1966 12/1966, de 13.05.1966 GARANTIAS DE PROCESSO CRIMINAL GONÇALVES PEREIRA
12-05-1966 54/1965, de 12.05.1966 INFRACÇÃO QUESADA PASTOR
12-05-1966 16/1966, de 12.05.1966 PUBLICAÇÃO OBSCENA QUESADA PASTOR
05-05-1966 15/1966, de 05.05.1966 PENSÃO DE REFORMA MIGUEL CAEIRO
05-05-1966 17/1966, de 05.05.1966 CONCURSO SAMPAIO DA NOVOA
21-04-1966 13/1966, de 21.04.1966 ACÇÕES SEM COTAÇÃO MIGUEL CAEIRO
29-03-1966 14/1966, de 29.03.1966 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA MIGUEL CAEIRO
24-03-1966 25/1965, de 24.03.1966 FUNCIONARIO PUBLICO TINOCO DE FARIA
24-03-1966 5/1966, de 24.03.1966 COMITÉ OLÍMPICO PORTUGUÊS GONÇALVES PEREIRA
10-03-1966 6/1966, de 10.03.1966 PENSÃO DE REFORMA MIGUEL CAEIRO
10-03-1966 7/1966, de 10.03.1966 PENSÃO DE REFORMA TINOCO DE FARIA
24-02-1966 4/1966, de 24.02.1966 IMPOSTO MUNICIPAL TINOCO DE FARIA