Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
28-01-1965 63/1964, de 28.01.1965 PROCESSO DISCIPLINAR GONÇALVES PEREIRA
14-01-1965 56/1964, de 14.01.1965 ASSOCIAÇÃO DE REGANTES MIGUEL CAEIRO
18-12-1964 44/1964, de 18.12.1964 VENDA INTERNACIONAL DE OBJECTOS MOBILIARIOS CORPOREOS MIGUEL CAEIRO
17-12-1964 53/1964, de 17.12.1964 ENSINO LICEAL TINOCO DE FARIA
17-12-1964 55/1964, de 17.12.1964 CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA TINOCO DE FARIA
03-12-1964 34/1964, de 03.12.1964 AMNISTIA SAMPAIO DA NOVOA
03-12-1964 43/1964, de 03.12.1964 ABASTECIMENTO DE LEITE SAMPAIO DA NOVOA
03-12-1964 51/1964, de 03.12.1964 ESTABELECIMENTO DE ASSISTENCIA TINOCO DE FARIA
03-12-1964 54/1964, de 03.12.1964 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES GONÇALVES PEREIRA
26-11-1964 45/1964, de 26.11.1964 ENSINO TECNICO PROFISSIONAL GONÇALVES PEREIRA
26-11-1964 47/1964, de 26.11.1964 PROFESSOR PROVISORIO GONÇALVES PEREIRA
26-11-1964 48/1964, de 26.11.1964 ACÇÃO PENAL TINOCO DE FARIA
26-11-1964 50/1964, de 26.11.1964 DOENÇA INFECCIOSA MIGUEL CAEIRO
12-11-1964 36/1964, de 12.11.1964 ESTATUTO GONÇALVES PEREIRA
12-11-1964 41/1964, de 12.11.1964 GOVERNADOR CIVIL MIGUEL CAEIRO
06-11-1964 42/1964, de 06.11.1964 FILHO NASCIDO FORA DO CASAMENTO SAMPAIO DA NOVOA
03-11-1964 38/1964, de 03.11.1964 DOENTE MENTAL GONÇALVES PEREIRA
29-10-1964 32/1964, de 29.10.1964 ADICIONAL DE MULTA SAMPAIO DA NOVOA
29-10-1964 35/1964, de 29.10.1964 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE MIGUEL CAEIRO
15-10-1964 20/1964, de 15.10.1964 FUNDO DE SOCORROS A NAUFRAGOS SAMPAIO DA NOVOA
15-10-1964 28/1964, de 15.10.1964 SUBSIDIO SAMPAIO DA NOVOA
07-10-1964 33/1964, de 07.10.1964 ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL GONÇALVES PEREIRA
31-07-1964 29/1964, de 31.07.1964 FORO CONTRATUAL GONÇALVES PEREIRA
30-07-1964 30/1964, de 30.07.1964 CONCURSO MIGUEL CAEIRO
30-07-1964 31/1964, de 30.07.1964 JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECUARIOS SAMPAIO DA NOVOA