Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
06-12-1962 68/1962, de 06.12.1962 ULTRAMAR GONÇALVES PEREIRA
29-11-1962 64/1962, de 29.11.1962 TAXA CAMPOS COSTA
29-11-1962 65/1962, de 29.11.1962 CAIXA ECONÓMICA POSTAL CAMPOS COSTA
15-11-1962 54/1962, de 15.11.1962 MÉDICO MUNICIPAL GONÇALVES PEREIRA
15-11-1962 60/1962, de 15.11.1962 RECLAMAÇÃO DE CREDITOS QUESADA PASTOR
15-11-1962 62/1962, de 15.11.1962 CONCURSO MIGUEL CAEIRO
09-11-1962 56/1962, de 09.11.1962 ADOPÇÃO MIGUEL CAEIRO
06-11-1962 61/1962, de 06.11.1962 INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL SIMÕES DE OLIVEIRA
27-10-1962 57/1962, de 27.10.1962 INJÚRIAS A AUTORIDADE GONÇALVES PEREIRA
25-10-1962 49/1962, de 25.10.1962 ÓBITO SIMÕES DE OLIVEIRA
25-10-1962 53/1962, de 25.10.1962 MENOR CAMPOS COSTA
23-10-1962 47/1962, de 23.10.1962 AUTO DE NOTICIA QUESADA PASTOR
11-10-1962 46/1962, de 11.10.1962 LICENÇA INTERNACIONAL DE CONDUÇÃO GONÇALVES PEREIRA
11-10-1962 52/1962, de 11.10.1962 FUNCIONÁRIO PÚBLICO SIMÕES DE OLIVEIRA
29-09-1962 44/1962, de 29.09.1962 APROVEITAMENTO HIDROELÉCTRICO GONÇALVES PEREIRA
01-08-1962 42/1962, de 01.08.1962 IMPOSTO EXTRAORDINARIO DE DEFESA CAMPOS COSTA
01-08-1962 40/1962, de 01.08.1962 INDUSTRIA INSALUBRE MIGUEL CAEIRO
19-07-1962 36/1962, de 19.07.1962 APOSENTAÇÃO MIGUEL CAEIRO
05-07-1962 33/1962, de 05.07.1962 PROPRIEDADE INDUSTRIAL SIMÕES DE OLIVEIRA
25-06-1962 32/1962, de 25.06.1962 CONCURSO SIMÕES DE OLIVEIRA
25-06-1962 34/1962, de 25.06.1962 TRANSFERENCIA CAMPOS COSTA
07-06-1962 25/1962, de 07.06.1962 VENCIMENTO SIMÕES DE OLIVEIRA
24-05-1962 24/1962, de 24.05.1962 GREMIO MIGUEL CAEIRO
10-05-1962 17/1962, de 10.05.1962 BIGAMIA CAMPOS COSTA
10-05-1962 20/1962, de 10.05.1962 CAMARA MUNICIPAL MIGUEL CAEIRO