Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
16-03-1978 26/1978, de 16.03.1978 PRINCIPIO DA IGUALDADE FERREIRA RAMOS
16-03-1978 41/1978, de 16.03.1978 CASAMENTO CORREIA DE MESQUITA
16-03-1978 45/1978, de 16.03.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
13-03-1978 134/1977, de 13.03.1978 FALTAS POR MATERNIDADE CORREIA DE MESQUITA
09-03-1978 37/1978, de 09.03.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
09-03-1978 39/1978, de 09.03.1978 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA MILLER SIMÕES
09-03-1978 49/1978, de 09.03.1978 EXTRADIÇÃO CORREIA DE MESQUITA
02-03-1978 45/1977, de 02.03.1978 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO LOPES ROCHA
02-03-1978 269/1977, de 02.03.1978 INFRACÇÃO CAMBIAL MOITINHO DE ALMEIDA
02-03-1978 2/1978, de 02.03.1978 PROCESSO DISCIPLINAR TAVARES DA COSTA
02-03-1978 12/1978, de 02.03.1978 PRINCIPIO DA IGUALDADE FERREIRA RAMOS
02-03-1978 17/1978, de 02.03.1978 APOSENTAÇÃO PADRÃO GONÇALVES
02-03-1978 28/1978, de 02.03.1978 INVESTIMENTO ESTRANGEIRO MILLER SIMÕES
02-03-1978 36/1978, de 02.03.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
23-02-1978 4/1978, de 23.02.1978 CONTRATAÇÃO COLECTIVA MILLER SIMÕES
23-02-1978 14/1978, de 23.02.1978 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA FERREIRA RAMOS
23-02-1978 27/1978, de 23.02.1978 FILHO MOITINHO DE ALMEIDA
22-02-1978 120/1977, de 22.02.1978 CONVENÇÃO EUROPEIA FERREIRA RAMOS
17-02-1978 221/1977, de 17.02.1978 RECONHECIMENTO DE DECISÃO ESTRANGEIRA MOITINHO DE ALMEIDA
16-02-1978 157/1976, de 16.02.1978 CRIME CONTRA A SAUDE PUBLICA LOPES ROCHA
16-02-1978 173/1977, de 16.02.1978 SERVIDOR DO ESTADO LOPES ROCHA
16-02-1978 178/1977, de 16.02.1978 CAIXA GERAL DE DEPOSITOS FERREIRA VIDIGAL
16-02-1978 242/1977, de 16.02.1978 CAPITAL PUBLICO MOITINHO DE ALMEIDA
16-02-1978 258/1977, de 16.02.1978 EXERCICIO DE FUNÇÕES MOITINHO DE ALMEIDA
16-02-1978 1/1978, de 16.02.1978 PROCESSO DISCIPLINAR MOITINHO DE ALMEIDA