39/1978, de 09.03.1978

Número do Parecer
39/1978, de 09.03.1978
Data do Parecer
09-03-1978
Número de sessões
2
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Unanimidade
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
MILLER SIMÕES
Descritores
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
CULTO RELIGIOSO
RELIGIÃO
Conclusões
A "Assembleia de Deus Pentecostal" ou apenas "Assembleia de Deus" e uma associação não catolica.
Legislação
DL 594/74 DE 1974/11/07.
DL 71/77 DE 1977/11/25.
L 4/71 DE 1971/08/21 BXII N1.
CADM40 ART499.
Referências Complementares
DIR ADM / DIR REG NOT * ASSOC RELIG.
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