Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
17-11-1977 231/1977, de 17.11.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
17-11-1977 235/1977, de 17.11.1977 APOSENTAÇÃO SAMPAIO DA NOVOA
17-11-1977 246/1977, de 17.11.1977 DIREITOS DO HOMEM CORREIA DE MESQUITA
17-11-1977 218/1977, de 17.11.1977 CONSTITUCIONALIDADE FERREIRA VIDIGAL
10-11-1977 44/1975, de 10.11.1977 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA MOITINHO DE ALMEIDA
10-11-1977 171/1977, de 10.11.1977 APOSENTAÇÃO TAVARES DA COSTA
10-11-1977 188/1977, de 10.11.1977 ADIDOS MILLER SIMÕES
10-11-1977 214/1977, de 10.11.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS SAMPAIO DA NOVOA
10-11-1977 226/1977, de 10.11.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
10-11-1977 238/1977, de 10.11.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MOITINHO DE ALMEIDA
03-11-1977 148/1977, de 03.11.1977 ASILO TERRITORIAL TAVARES DA COSTA
03-11-1977 205/1977, de 03.11.1977 LEI DE IMPRENSA LOPES ROCHA
03-11-1977 208/1977, de 03.11.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CORREIA DE MESQUITA
03-11-1977 219/1977, de 03.11.1977 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO MILLER SIMÕES
03-11-1977 222/1977, de 03.11.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
03-11-1977 227/1977, de 03.11.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
03-11-1977 230/1977, de 03.11.1977 ADVOGADO CORREIA DE MESQUITA
27-10-1977 179/1977, de 27.10.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
27-10-1977 197/1977, de 27.10.1977 PORNOGRAFIA MOITINHO DE ALMEIDA
27-10-1977 206/1977, de 27.10.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MOITINHO DE ALMEIDA
27-10-1977 207/1977, de 27.10.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA VIDIGAL
27-10-1977 213/1977, de 27.10.1977 APOSENTAÇÃO MOITINHO DE ALMEIDA
27-10-1977 220/1977, de 27.10.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CORREIA DE MESQUITA
27-10-1977 224/1977, de 27.10.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA VIDIGAL
27-10-1977 228/1977, de 27.10.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MOITINHO DE ALMEIDA