Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
14-02-1978 94/1978, de 14.02.1978 PRINCIPIO DA IGUALDADE MOITINHO DE ALMEIDA
09-02-1978 248/1977, de 09.02.1978 TITULO AO PORTADOR MOITINHO DE ALMEIDA
09-02-1978 278/1977, de 09.02.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MOITINHO DE ALMEIDA
09-02-1978 24/1978, de 09.02.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
06-02-1978 11/1978, de 06.02.1978 TRASLADAÇÃO DE CADAVER CUNHA RODRIGUES
03-02-1978 187/1977, de 03.02.1978 TRIBUNAL PADRÃO GONÇALVES
03-02-1978 201/1977, de 03.02.1978 CONVENÇÃO INTERNACIONAL MILLER SIMÕES
03-02-1978 3/1978, de 03.02.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
01-02-1978 94/1977, de 01.02.1978 CONVENÇÃO INTERNACIONAL TAVARES DA COSTA
26-01-1978 176/1977, de 26.01.1978 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA LOPES ROCHA
26-01-1978 234/1977, de 26.01.1978 PODER PATERNAL MILLER SIMÕES
26-01-1978 256/1977, de 26.01.1978 COOPERATIVA PADRÃO GONÇALVES
26-01-1978 287/1977, de 26.01.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
26-01-1978 288/1977, de 26.01.1978 EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS FERREIRA RAMOS
26-01-1978 5/1978, de 26.01.1978 PENSÃO DE SOBREVIVENCIA CUNHA RODRIGUES
26-01-1978 6/1978, de 26.01.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
26-01-1978 7/1978, de 26.01.1978 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA CORREIA DE MESQUITA
24-01-1978 182/1977, de 24.01.1978 EMPRESA PUBLICA MILLER SIMÕES
19-01-1978 97/1977, de 19.01.1978 CONSTITUCIONALIDADE LOPES ROCHA
19-01-1978 167/1977, de 19.01.1978 FUNÇÃO PUBLICA LOPES ROCHA
19-01-1978 202/1977, de 19.01.1978 PRIVILEGIOS E IMUNIDADES TAVARES DA COSTA
19-01-1978 289/1977, de 19.01.1978 NACIONALIDADE CORREIA DE MESQUITA
12-01-1978 160/1977, de 12.01.1978 SOLOS FERREIRA VIDIGAL
12-01-1978 254/1977, de 12.01.1978 DELEGADO DA JUNTA DE SALVAÇÃO NACIONAL MOITINHO DE ALMEIDA
12-01-1978 261/1977, de 12.01.1978 ACIDENTE EM SERVIÇO FERREIRA RAMOS