Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
27-10-1977 151/1977, de 27.10.1977 RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL FERREIRA RAMOS
20-10-1977 166/1977, de 20.10.1977 NACIONALIDADE MOITINHO DE ALMEIDA
20-10-1977 211/1977, de 20.10.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
20-10-1977 229/1977, de 20.10.1977 PIDE/DGS SAMPAIO DA NOVOA
13-10-1977 180/1977, de 13.10.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
13-10-1977 181/1977, de 13.10.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
13-10-1977 182/1977, de 13.10.1977 BANCO NACIONALIZADO MILLER SIMÕES
13-10-1977 195/1977, de 13.10.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
06-10-1977 155/1977, de 06.10.1977 DELEGAÇÃO DE PODERES CORREIA DE MESQUITA
06-10-1977 170/1977, de 06.10.1977 PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE CORREIA DE MESQUITA
06-10-1977 174/1977, de 06.10.1977 REGISTO PREDIAL CORREIA DE MESQUITA
06-10-1977 184/1977, de 06.10.1977 REVERSÃO DE VENCIMENTO CORREIA DE MESQUITA
06-10-1977 192/1977, de 06.10.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA VIDIGAL
06-10-1977 199/1977, de 06.10.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CORREIA DE MESQUITA
06-10-1977 216/1977, de 06.10.1977 REGIÃO AUTONOMA MILLER SIMÕES
31-08-1977 11/1977, de 31.08.1977 COOPERATIVA PADRÃO GONÇALVES
31-08-1977 86/1977, de 31.08.1977 CONSTITUCIONALIDADE FERREIRA RAMOS
31-08-1977 87/1977, de 31.08.1977 DESLOCAÇÃO DE PESSOAL MILLER SIMÕES
31-08-1977 135/1977, de 31.08.1977 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA TAVARES DA COSTA
31-08-1977 138/1977, de 31.08.1977 CONSELHO DA EUROPA LOPES ROCHA
31-08-1977 141/1977, de 31.08.1977 CAIXA GERAL DE APOSENTAÇÕES FERREIRA RAMOS
31-08-1977 142/1977, de 31.08.1977 CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PUBLICO CORREIA DE MESQUITA
31-08-1977 147/1977, de 31.08.1977 CONVENÇÃO BAPTISTA PORTUGUESA CORREIA DE MESQUITA
31-08-1977 149/1977, de 31.08.1977 QUADRO GERAL DE ADIDOS FERREIRA VIDIGAL
31-08-1977 158/1977, de 31.08.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES