Pareceres da Procuradoria Geral da República

Data Votação

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
24-11-1960 98/1960, de 24.11.1960 PENSÃO DE RESERVA GONÇALVES PEREIRA
10-11-1960 77/1960, de 10.11.1960 ARRENDAMENTO URBANO BETTENCOURT ALBUQUERQUE
10-11-1960 83/1960, de 10.11.1960 FUNCIONARIO PUBLICO SIMÕES DE OLIVEIRA
10-11-1960 89/1960, de 10.11.1960 CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL CAMPOS COSTA
10-11-1960 96/1960, de 10.11.1960 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA GONÇALVES PEREIRA
27-10-1960 79/1960, de 27.10.1960 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA BETTENCOURT ALBUQUERQUE
27-10-1960 81/1960, de 27.10.1960 MEDICO MUNICIPAL CAMPOS COSTA
27-10-1960 85/1960, de 27.10.1960 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA SIMÕES DE OLIVEIRA
27-10-1960 87/1960, de 27.10.1960 PENSÃO DE RESERVA GONÇALVES PEREIRA
27-10-1960 88/1960, de 27.10.1960 PENSÃO DE REFORMA MIGUEL CAEIRO
18-10-1960 75/1960, de 18.10.1960 ASSISTENCIA SOCIAL MIGUEL CAEIRO
17-10-1960 95/1960, de 17.10.1960 FUNCIONARIO PUBLICO CAMPOS COSTA
13-10-1960 53/1960, de 13.10.1960 CAIXA DE ABONO DE FAMILIA BETTENCOURT ALBUQUERQUE
13-10-1960 74/1960, de 13.10.1960 APOSENTAÇÃO SIMÕES DE OLIVEIRA
13-10-1960 93/1960, de 13.10.1960 EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS CAMPOS COSTA
29-09-1960 93/1956, de 29.09.1960 ARRENDAMENTO RURAL COSTA AROSO
29-09-1960 45/1960, de 29.09.1960 AJUDANTE DE FARMACIA COSTA AROSO
29-09-1960 68/1960, de 29.09.1960 PODER PATERNAL SIMÕES DE OLIVEIRA
29-09-1960 73/1960, de 29.09.1960 APOSENTAÇÃO CAMPOS COSTA
13-09-1960 34/1959, de 13.09.1960 ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL BETTENCOURT ALBUQUERQUE
24-08-1960 82/1960, de 24.08.1960 CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DE JOGO BETTENCOURT ALBUQUERQUE
10-08-1960 76/1960, de 10.08.1960 PREDIO URBANO MIGUEL CAEIRO
03-08-1960 62/1960, de 03.08.1960 SERVIDÃO ADMINISTRATIVA SIMÕES DE OLIVEIRA
03-08-1960 67/1960, de 03.08.1960 MISERICORDIAS GONÇALVES PEREIRA
02-08-1960 71/1960, de 02.08.1960 CAMARA MUNICIPAL SIMÕES DE OLIVEIRA