45/1960, de 29.09.1960
Número do Parecer
45/1960, de 29.09.1960
Data do Parecer
29-09-1960
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Saúde e Assistência
Relator
COSTA AROSO
Descritores
AJUDANTE DE FARMACIA
CONCURSO
PROMOÇÃO
HABILITAÇÕES LITERARIAS
CONCURSO
PROMOÇÃO
HABILITAÇÕES LITERARIAS
Conclusões
1 - So podem ser admitidos ao concurso de provas publicas para segundos ajudantes de farmacia do quadro dos serviços tecnicos dos Hospitais da Universidade de Coimbra os individuos que possuam o curso geral dos liceus ou equivalente;
2 - Tal concurso não tem que ser, nem pode ser, limitado aos funcionarios de categoria imediatamente inferior ou aos praticantes dos mesmos serviços.
2 - Tal concurso não tem que ser, nem pode ser, limitado aos funcionarios de categoria imediatamente inferior ou aos praticantes dos mesmos serviços.
Legislação
PORT DE 1950/01/21 D.
DL 35108 DE 1943/11/07 ART88 ART170 PAR1 ART171 PAR1 PAR2 ART172 ART165 PARUNICO.
DL 26115 DE 1935/11/23 ART1 ART2 ART21 ART22.
DL 16563 DE 1929/03/02 ART5.
DL 27199 DE 1936/11/16 ART1.
DL 29996 DE 1939/10/24.
DL 31913 DE 1942/03/13 ART5 PAR3.
DL 42210 DE 1959/04/13 ART16 ART17 ART18.
DL 40974 DE 1957/01/11 ART17.
PPL 514 IN ACTAS DA CCOR CORPORATIVA 93 VII 1960 DE 1960/04/18 BXXVIII N1 BXXX.
DL 35108 DE 1943/11/07 ART88 ART170 PAR1 ART171 PAR1 PAR2 ART172 ART165 PARUNICO.
DL 26115 DE 1935/11/23 ART1 ART2 ART21 ART22.
DL 16563 DE 1929/03/02 ART5.
DL 27199 DE 1936/11/16 ART1.
DL 29996 DE 1939/10/24.
DL 31913 DE 1942/03/13 ART5 PAR3.
DL 42210 DE 1959/04/13 ART16 ART17 ART18.
DL 40974 DE 1957/01/11 ART17.
PPL 514 IN ACTAS DA CCOR CORPORATIVA 93 VII 1960 DE 1960/04/18 BXXVIII N1 BXXX.
Referências Complementares
DIR ADM * ADM PUBL * FUNÇÃO PUBL.