Pareceres da Procuradoria Geral da República

Data Votação

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
10-05-1962 22/1962, de 10.05.1962 FUNÇÃO PUBLICA CAMPOS COSTA
09-05-1962 26/1962, de 09.05.1962 COLONIZAÇÃO INTERNA CAMPOS COSTA
08-05-1962 27/1962, de 08.05.1962 ESTRANGEIRO FURTADO DOS SANTOS
26-04-1962 4/1962, de 26.04.1962 SOCIEDADE POR QUOTAS CAMPOS COSTA
05-04-1962 80/1961, de 05.04.1962 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA GONÇALVES PEREIRA
27-03-1962 16/1962, de 27.03.1962 REGIME PRISIONAL MIGUEL CAEIRO
15-03-1962 15/1962, de 15.03.1962 RESPONSABILIDADE CIVIL SIMÕES DE OLIVEIRA
13-03-1962 9/1962, de 13.03.1962 EXAME MEDICO CAMPOS COSTA
28-02-1962 11/1962, de 28.02.1962 MENOR SIMÕES DE OLIVEIRA
22-02-1962 6/1962, de 22.02.1962 ONU MIGUEL CAEIRO
15-02-1962 82/1961, de 15.02.1962 TITULO DE CREDITO GONÇALVES PEREIRA
15-02-1962 5/1962, de 15.02.1962 ARRENDAMENTO MIGUEL CAEIRO
15-02-1962 7/1962, de 15.02.1962 TRASLADAÇÃO DE CADÁVER SIMÕES DE OLIVEIRA
07-02-1962 10/1962, de 07.02.1962 ACIDENTE DE VIAÇÃO CAMPOS COSTA
05-02-1962 41/1961, de 05.02.1962 CAMARA MUNICIPAL SIMÕES DE OLIVEIRA
17-01-1962 1/1962, de 17.01.1962 CAÇA CAMPOS COSTA
16-01-1962 93/1959, de 16.01.1962 EXTRADIÇÃO GONÇALVES PEREIRA
21-12-1961 70/1961, de 21.12.1961 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA GONÇALVES PEREIRA
21-12-1961 72/1961, de 21.12.1961 PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE PUBLICA ADMINISTRATIVA MIGUEL CAEIRO
21-12-1961 84/1961, de 21.12.1961 APOSENTAÇÃO SIMÕES DE OLIVEIRA
13-12-1961 87/1961, de 13.12.1961 PESCA CAMPOS COSTA
11-12-1961 27/1961, de 11.12.1961 CONDICIONAMENTO INDUSTRIAL MIGUEL CAEIRO
30-11-1961 55/1961, de 30.11.1961 CONCESSIONARIO MIGUEL CAEIRO
30-11-1961 57/1961, de 30.11.1961 CAMINHOS DE FERRO GONÇALVES PEREIRA
30-11-1961 76/1961, de 30.11.1961 ARRENDAMENTO URBANO BETTENCOURT ALBUQUERQUE