34/1962, de 25.06.1962
Número do Parecer
34/1962, de 25.06.1962
Data do Parecer
25-06-1962
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Saúde e Assistência
Relator
CAMPOS COSTA
Descritores
TRANSFERENCIA
AGENTE NÃO FUNCIONARIO
AGENTE NÃO FUNCIONARIO
Conclusões
A transferencia de pessoal não compreendido nos quadros do Instituto de Assistencia Psiquiatrica para o Hospital Julio de Matos somente e admissivel nos termos em que se mostre prevista no respectivo contrato de prestação de serviços.
Legislação
RGU DISCILINAR DE 1913/02/22 ART6 N9.
EFU ART102.
DL 44287 DE 1962/04/20 ART19 N1.
PORT 16830 DE 1958/08/13.
PORT 17075 DE 1959/03/19.
EFU ART102.
DL 44287 DE 1962/04/20 ART19 N1.
PORT 16830 DE 1958/08/13.
PORT 17075 DE 1959/03/19.
Referências Complementares
DIR ADM * FUNÇÃO PUBL.