Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
16-06-1977 112/1977, de 16.06.1977 EXTRADIÇÃO MILLER SIMÕES
16-06-1977 114/1977, de 16.06.1977 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO FERREIRA VIDIGAL
02-06-1977 171/1976, de 02.06.1977 PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PUBLICO MOITINHO DE ALMEIDA
02-06-1977 72/1977, de 02.06.1977 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES TAVARES DA COSTA
02-06-1977 93/1977, de 02.06.1977 PRAZO TAVARES DA COSTA
02-06-1977 108/1977, de 02.06.1977 FUNÇÃO PUBLICA PADRÃO GONÇALVES
26-05-1977 43/1977, de 26.05.1977 ACIDENTE EM SERVIÇO TAVARES DA COSTA
26-05-1977 98/1977, de 26.05.1977 CONSTITUCIONALIDADE TAVARES DA COSTA
26-05-1977 106/1977, de 26.05.1977 PENSÃO DE APOSENTAÇÃO FERREIRA VIDIGAL
19-05-1977 181/1976, de 19.05.1977 FUNCIONARIO PUBLICO LOPES ROCHA
19-05-1977 20/1977, de 19.05.1977 COFRE DE PREVIDENCIA DO MINISTERIO DAS FINANÇAS FERREIRA VIDIGAL
19-05-1977 27/1977, de 19.05.1977 REGIÃO AUTONOMA FERREIRA RAMOS
19-05-1977 71/1977, de 19.05.1977 ADMINISTRADOR FERREIRA VIDIGAL
19-05-1977 96/1977, de 19.05.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
16-05-1977 103/1977, de 16.05.1977 TERRORISMO FERREIRA VIDIGAL
13-05-1977 105/1977, de 13.05.1977 MINISTERIO PUBLICO LOPES ROCHA
12-05-1977 70/1977, de 12.05.1977 PREVENÇÃO CRIMINAL MILLER SIMÕES
12-05-1977 104/1977, de 12.05.1977 LEI ORGANICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS MILLER SIMÕES
12-05-1977 73/1977, de 12.05.1977 NULIDADE CORREIA DE MESQUITA
09-05-1977 99/1977, de 09.05.1977 INCONSTITUCIONALIDADE JOSE MESQUITA
05-05-1977 200/1976, de 05.05.1977 TRIBUNAL PADRÃO GONÇALVES
05-05-1977 50/1977, de 05.05.1977 MAGISTRADO DO MINISTERIO PUBLICO LOPES ROCHA
28-04-1977 205/1976, de 28.04.1977 APOSENTAÇÃO TAVARES DA COSTA
28-04-1977 60/1977, de 28.04.1977 DIREITOS ECONOMICOS SOCIAIS E CULTURAIS PADRÃO GONÇALVES
28-04-1977 67/1977, de 28.04.1977 DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS TAVARES DA COSTA