Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
14-07-1977 116/1977, de 14.07.1977 COMISSÃO DE SERVIÇO MILLER SIMÕES
14-07-1977 130/1977, de 14.07.1977 DOMICILIO CORREIA DE MESQUITA
14-07-1977 131/1977, de 14.07.1977 CODIGO CIVIL FERREIRA RAMOS
14-07-1977 133/1977, de 14.07.1977 CODIGO CIVIL MILLER SIMÕES
14-07-1977 140/1977, de 14.07.1977 PARTICIPAÇÃO EMOLUMENTAR MOITINHO DE ALMEIDA
07-07-1977 78/1977, de 07.07.1977 FUNCIONARIO PUBLICO LOPES ROCHA
07-07-1977 123/1977, de 07.07.1977 MEDIDAS DE SEGURANÇA TAVARES DA COSTA
30-06-1977 1/1977, de 30.06.1977 PROTECÇÃO INTERNACIONAL MILLER SIMÕES
30-06-1977 74/1977, de 30.06.1977 DIREITOS DOS DEPUTADOS MILLER SIMÕES
30-06-1977 89/1977, de 30.06.1977 ENSINO PARTICULAR TAVARES DA COSTA
30-06-1977 109/1977, de 30.06.1977 SOCIEDADE POR QUOTAS PEDRO MACEDO
30-06-1977 127/1977, de 30.06.1977 CODIGO COMERCIAL PADRÃO GONÇALVES
30-06-1977 128/1977, de 30.06.1977 CODIGO PENAL LOPES ROCHA
30-06-1977 129/1977, de 30.06.1977 CODIGO DE PROCESSO PENAL TAVARES DA COSTA
30-06-1977 132/1977, de 30.06.1977 CODIGO CIVIL FERREIRA RAMOS
23-06-1977 3/1977, de 23.06.1977 CONSTITUCIONALIDADE MOITINHO DE ALMEIDA
23-06-1977 110/1977, de 23.06.1977 MARGINALIDADE CRIMINOSA CORREIA DE MESQUITA
23-06-1977 122/1977, de 23.06.1977 MENOR LOPES ROCHA
23-06-1977 124/1977, de 23.06.1977 CRIMINOLOGIA MILLER SIMÕES
23-06-1977 125/1977, de 23.06.1977 SERVIÇOS MEDICO LEGAIS CORREIA DE MESQUITA
23-06-1977 38/1977, de 23.06.1977 REFORMA AGRARIA LOPES ROCHA
20-06-1977 126/1977, de 20.06.1977 LEGITIMIDADE MILLER SIMÕES
16-06-1977 198/1976, de 16.06.1977 COOPERAÇÃO JUDICIARIA INTERNACIONAL EM MATERIA PENAL MILLER SIMÕES
16-06-1977 40/1977, de 16.06.1977 APOSENTAÇÃO FERREIRA RAMOS
16-06-1977 101/1977, de 16.06.1977 TRIBUNAL DE CONTAS MILLER SIMÕES