Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
21-09-1976 81/1976, de 21.09.1976 ACADEMIA MILITAR MOITINHO DE ALMEIDA
21-09-1976 83/1976, de 21.09.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MOITINHO DE ALMEIDA
21-09-1976 84/1976, de 21.09.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
21-09-1976 97/1976, de 21.09.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CORREIA DE MESQUITA
21-09-1976 109/1976, de 21.09.1976 INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS EMPRESAS CORREIA DE MESQUITA
21-09-1976 113/1976, de 21.09.1976 AGUAS MINERAIS MOITINHO DE ALMEIDA
21-09-1976 114/1976, de 21.09.1976 SERVIDOR DO ESTADO PADRÃO GONÇALVES
21-09-1976 116/1976, de 21.09.1976 NATURALIZAÇÃO MOITINHO DE ALMEIDA
21-09-1976 120/1976, de 21.09.1976 FORO DO ESTADO CORREIA DE MESQUITA
09-08-1976 68/1976, de 09.08.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
09-08-1976 79/1976, de 09.08.1976 FUNÇÃO PUBLICA TAVARES DA COSTA
09-08-1976 90/1976, de 09.08.1976 COMISSÃO PARA A REINTEGRAÇÃO DOS SERVIDORES DO ESTADO CORREIA DE MESQUITA
09-08-1976 101/1976, de 09.08.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
09-08-1976 106/1976, de 09.08.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
30-07-1976 46/1976, de 30.07.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
30-07-1976 51/1976, de 30.07.1976 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA MOITINHO DE ALMEIDA
30-07-1976 72/1976, de 30.07.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
30-07-1976 73/1976, de 30.07.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MOITINHO DE ALMEIDA
30-07-1976 74/1976, de 30.07.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PEDRO MACEDO
30-07-1976 78/1976, de 30.07.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PEDRO MACEDO
30-07-1976 95/1976, de 30.07.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
30-07-1976 98/1976, de 30.07.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
30-07-1976 99/1976, de 30.07.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MOITINHO DE ALMEIDA
30-07-1976 108/1976, de 30.07.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MOITINHO DE ALMEIDA
29-07-1976 71/1975, de 29.07.1976 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA MILLER SIMÕES