Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
11-11-1976 85/1976, de 11.11.1976 APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO MILLER SIMÕES
11-11-1976 100/1976, de 11.11.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
11-11-1976 19/1976, de 11.11.1976 FUNCIONARIO PUBLICO TAVARES DA COSTA
10-11-1976 55/1976, de 10.11.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CORREIA DE MESQUITA
27-10-1976 80/1976, de 27.10.1976 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA MILLER SIMÕES
27-10-1976 110/1976, de 27.10.1976 OCUPAÇÃO DE PREDIO MILLER SIMÕES
27-10-1976 175/1976, de 27.10.1976 EMPRESA PUBLICA MILLER SIMÕES
21-10-1976 91/1975, de 21.10.1976 REGISTO COMERCIAL LOPES ROCHA
21-10-1976 60/1974, de 21.10.1976 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA TAVARES DA COSTA
21-10-1976 64/1976, de 21.10.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CORREIA DE MESQUITA
21-10-1976 111/1976, de 21.10.1976 CONCESSÃO DA NACIONALIDADE TAVARES DA COSTA
21-10-1976 125/1976, de 21.10.1976 FORMA DE DECLARAÇÃO NEGOCIAL PADRÃO GONÇALVES
21-10-1976 164/1976, de 21.10.1976 AUTOMOVEL CORREIA DE MESQUITA
21-10-1976 169/1976, de 21.10.1976 PROCESSO DISCIPLINAR TAVARES DA COSTA
21-10-1976 174/1976, de 21.10.1976 PROPRIEDADE RESOLUVEL CASTRO LOPO
07-10-1976 99/1975, de 07.10.1976 PROPRIEDADE RESOLUVEL TAVARES DA COSTA
07-10-1976 121/1976, de 07.10.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PEDRO MACEDO
07-10-1976 135/1976, de 07.10.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
07-10-1976 139/1976, de 07.10.1976 AGENTE ADMINISTRATIVO PADRÃO GONÇALVES
01-10-1976 45/1976, de 01.10.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
01-10-1976 82/1976, de 01.10.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CORREIA DE MESQUITA
01-10-1976 88/1976, de 01.10.1976 LUGAR DE CHEFIA MOITINHO DE ALMEIDA
01-10-1976 122/1976, de 01.10.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
21-09-1976 44/1976, de 21.09.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CORREIA DE MESQUITA
21-09-1976 60/1976, de 21.09.1976 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CORREIA DE MESQUITA