103/1975, de 05.02.1976
Número do Parecer
103/1975, de 05.02.1976
Data do Parecer
05-02-1976
Número de sessões
1
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério das Finanças
Relator
CUNHA RODRIGUES
Descritores
ACIDENTE EM SERVIÇO
DOENÇA AGRAVADA EM SERVIÇO
JUNTA MEDICA
DOENÇA AGRAVADA EM SERVIÇO
JUNTA MEDICA
Conclusões
Não se caracteriza como acidente de serviço a situação de agravamento de doença (espondilose) que e apenas consequencia da evolução de uma predisposição anterior.
Termos em que o recurso não merece provimento.
Termos em que o recurso não merece provimento.
Legislação
EA72 ART38 A.
Referências Complementares
DIR ADM * ACID SERV.