Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
10-02-1977 75/1976, de 10.02.1977 ORDEM RELIGIOSA CORREIA DE MESQUITA
10-02-1977 8/1977, de 10.02.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
10-02-1977 16/1977, de 10.02.1977 EMPRESA PRIVADA CORREIA DE MESQUITA
10-02-1977 117/1976, de 10.02.1977 DEVER DE OBEDIENCIA MILLER SIMÕES
04-02-1977 206/1976, de 04.02.1977 CODIGO DE JUSTIÇA MILITAR FERREIRA RAMOS
03-02-1977 166/1976, de 03.02.1977 LIBERDADE CONTRATUAL MOITINHO DE ALMEIDA
03-02-1977 12/1977, de 03.02.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CORREIA DE MESQUITA
03-02-1977 13/1977, de 03.02.1977 CONTRAVENÇÃO Maria Joana Raposo Marques Vidal
03-02-1977 14/1977, de 03.02.1977 COISA MOVEL SUJEITA A REGISTO PADRÃO GONÇALVES
03-02-1977 10/1977, de 03.02.1977 SUCESSÃO DE ESTADOS LOPES ROCHA
27-01-1977 7/1976, de 27.01.1977 ACHADOS NO MAR MILLER SIMÕES
27-01-1977 152/1976, de 27.01.1977 PERDA DA NACIONALIDADE MOITINHO DE ALMEIDA
27-01-1977 158/1976, de 27.01.1977 APOSENTAÇÃO MOITINHO DE ALMEIDA
27-01-1977 2/1977, de 27.01.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PEDRO MACEDO
27-01-1977 15/1977, de 27.01.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS CORREIA DE MESQUITA
20-01-1977 147/1976, de 20.01.1977 SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO CORREIA DE MESQUITA
20-01-1977 196/1976, de 20.01.1977 CONVENÇÃO INTERNACIONAL MOITINHO DE ALMEIDA
20-01-1977 7/1977, de 20.01.1977 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO PADRÃO GONÇALVES
13-01-1977 179/1976, de 13.01.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MOITINHO DE ALMEIDA
13-01-1977 185/1976, de 13.01.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
13-01-1977 197/1976, de 13.01.1977 PLACEMENT AU PAIR CORREIA DE MESQUITA
13-01-1977 207/1976, de 13.01.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
13-01-1977 5/1977, de 13.01.1977 EMPRESTIMO EXTERNO PINHEIRO FARINHA
06-01-1977 42/1976, de 06.01.1977 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO MOITINHO DE ALMEIDA
06-01-1977 127/1976, de 06.01.1977 CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO CORREIA DE MESQUITA