Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
08-05-1980 62/1980, de 08.05.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
08-05-1980 67/1980, de 08.05.1980 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOPES ROCHA
05-05-1980 29/1980, de 05.05.1980 PRISÃO TAVARES DA COSTA
24-04-1980 224/1979, de 24.04.1980 MINISTERIO PUBLICO LOPES ROCHA
24-04-1980 26/1980, de 24.04.1980 ALVARA SANITARIO PADRÃO GONÇALVES
24-04-1980 50/1980, de 24.04.1980 CONTRATO DE PRESTAÇÃO EVENTUAL DE SERVIÇOS CABRAL BARRETO
10-04-1980 10/1980, de 10.04.1980 INCONSTITUCIONALIDADE ORGANICA GOUVEIA E MELO
10-04-1980 24/1980, de 10.04.1980 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA CUNHA RODRIGUES
10-04-1980 36/1980, de 10.04.1980 CARREIRA TECNICA SUPERIOR ANSELMO RODRIGUES
01-04-1980 175/1979, de 01.04.1980 ESTADO CIVIL LOPES ROCHA
27-03-1980 107/1979, de 27.03.1980 TRAFEGO FERROVIARIO PADRÃO GONÇALVES
27-03-1980 221/1979, de 27.03.1980 CIEC LOPES ROCHA
27-03-1980 13/1980, de 27.03.1980 BANCO CUNHA RODRIGUES
27-03-1980 21/1980, de 27.03.1980 ACIDENTE EM SERVIÇO CABRAL BARRETO
27-03-1980 42/1980, de 27.03.1980 VALOR SELADO PADRÃO GONÇALVES
26-03-1980 11/1980, de 26.03.1980 NOTIFICAÇÃO EM MATERIA CIVIL LOPES ROCHA
26-03-1980 18/1980, de 26.03.1980 MULHER Maria Joana Raposo Marques Vidal
26-03-1980 41/1980, de 26.03.1980 REGIÃO AUTONOMA CABRAL BARRETO
25-03-1980 15/1980, de 25.03.1980 RECONHECIMENTO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA FERREIRA RAMOS
24-03-1980 195/1979, de 24.03.1980 APATRIDIA Maria Joana Raposo Marques Vidal
24-03-1980 211/1979, de 24.03.1980 REGISTO CIVIL LOPES ROCHA
21-03-1980 8/1980, de 21.03.1980 ESTRANGEIRO CABRAL BARRETO
14-03-1980 16/1980, de 14.03.1980 ESTADO PADRÃO GONÇALVES
14-03-1980 20/1980, de 14.03.1980 COMISSÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM TAVARES DA COSTA
07-03-1980 25/1980, de 07.03.1980 DOCUMENTO JUDICIAL CABRAL BARRETO