Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
08-10-1982 40/1982, de 08.10.1982 RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PADRÃO GONÇALVES
22-09-1982 40/1978, de 22.09.1982 CASAMENTO PADRÃO GONÇALVES
16-09-1982 129/1982, de 16.09.1982 EXTRADIÇÃO MILLER SIMÕES
14-09-1982 146/1982, de 14.09.1982 CAÇA Maria Joana Raposo Marques Vidal
08-09-1982 141/1982, de 08.09.1982 CODIGO DE PROCESSO CIVIL MARIO TORRES
02-09-1982 89/1982, de 02.09.1982 POLUIÇÃO MARITIMA OLIVEIRA BRANQUINHO
25-08-1982 94/1982, de 25.08.1982 APOSENTAÇÃO FERREIRA RAMOS
25-08-1982 101/1982, de 25.08.1982 FINANÇAS LOCAIS MILLER SIMÕES
29-07-1982 26/1981, de 29.07.1982 TRATADO OLIVEIRA BRANQUINHO
27-07-1982 123/1982, de 27.07.1982 DIREIRO ESTRANGEIRO MILLER SIMÕES
22-07-1982 184/1981, de 22.07.1982 MOCIDADE PORTUGUESA FERREIRA RAMOS
22-07-1982 18/1982, de 22.07.1982 OBRAS PUBLICAS CUNHA RODRIGUES
22-07-1982 45/1982, de 22.07.1982 PENA DISCIPLINAR VITOR DO CARMO
22-07-1982 53/1982, de 22.07.1982 RECEITA DO ESTADO PADRÃO GONÇALVES
22-07-1982 63/1982, de 22.07.1982 REGIÃO AUTONOMA TAVARES DA COSTA
22-07-1982 68/1982, de 22.07.1982 REFORMA AGRARIA PADRÃO GONÇALVES
22-07-1982 98/1982, de 22.07.1982 FUNCIONARIO PUBLICO GOUVEIA E MELO
22-07-1982 100/1982, de 22.07.1982 AUTARQUIA LOCAL TAVARES DA COSTA
22-07-1982 102/1982, de 22.07.1982 COMPETENCIA PADRÃO GONÇALVES
22-07-1982 103/1982, de 22.07.1982 MAGISTRADO DO MINISTERIO PUBLICO MARIO TORRES
22-07-1982 109/1982, de 22.07.1982 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MILLER SIMÕES
22-07-1982 111/1982, de 22.07.1982 SEXENIO VITOR DO CARMO
22-07-1982 65/1982, de 22.07.1982 ESTRANGEIROS CABRAL BARRETO
16-07-1982 88/1982, de 16.07.1982 EXTRADIÇÃO PADRÃO GONÇALVES
16-07-1982 106/1982, de 16.07.1982 REFUGIADO TAVARES DA COSTA