Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
05-04-1984 19/1984, de 05.04.1984 GABINETE DA AREA DE SINES PADRÃO GONÇALVES
22-03-1984 136/1983, de 22.03.1984 ACTO ADMINISTRATIVO OLIVEIRA BRANQUINHO
22-03-1984 16/1984, de 22.03.1984 INFORMAÇÃO LOURENÇO MARTINS
22-03-1984 24/1984, de 22.03.1984 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
15-03-1984 143/1983, de 15.03.1984 OFICIAL DE JUSTIÇA LOPES ROCHA
15-03-1984 21/1984, de 15.03.1984 EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS MARIO TORRES
09-03-1984 186/1983, de 09.03.1984 PRISÃO ALTERNATIVA MARIO TORRES
09-03-1984 195/1983, de 09.03.1984 ILICITO ELEITORAL FERREIRA RAMOS
09-03-1984 196/1983, de 09.03.1984 CARREIRA DIPLOMATICA CABRAL BARRETO
09-03-1984 201/1983, de 09.03.1984 PENSÃO POR SERVIÇOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES TAVARES DA COSTA
09-03-1984 6/1984, de 09.03.1984 INFORMAÇÃO MARIO TORRES
09-03-1984 9/1984, de 09.03.1984 PROCESSO DISCIPLINAR LOURENÇO MARTINS
09-03-1984 14/1984, de 09.03.1984 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS TAVARES DA COSTA
09-03-1984 15/1984, de 09.03.1984 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MARIO TORRES
07-03-1984 47/1961, de 07.03.1984 ARBITRAGEM COMERCIAL INTERNACIONAL VITOR DO CARMO
01-03-1984 162/1979, de 01.03.1984 SEGREDO BANCARIO CABRAL BARRETO
24-02-1984 49/1978, de 24.02.1984 CONVENÇÃO EUROPEIA LOPES ROCHA
23-02-1984 26/1983, de 23.02.1984 ASSISTENCIA JUDICIARIA CABRAL BARRETO
23-02-1984 185/1983, de 23.02.1984 DIREITO PATRIMONIAL CABRAL BARRETO
23-02-1984 194/1983, de 23.02.1984 INQUERITO PRELIMINAR TAVARES DA COSTA
23-02-1984 199/1983, de 23.02.1984 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS VITOR DO CARMO
22-02-1984 18/1984, de 22.02.1984 DIREITOS DOS DEPUTADOS LOPES ROCHA
09-02-1984 120/1983, de 09.02.1984 EMOLUMENTOS NOTARIAIS OLIVEIRA BRANQUINHO
09-02-1984 171/1983, de 09.02.1984 MONUMENTO NACIONAL FERREIRA RAMOS
09-02-1984 180/1983, de 09.02.1984 CONTRAVENÇÃO LOURENÇO MARTINS