Pareceres da Procuradoria Geral da República

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
06-10-1978 167/1978, de 06.10.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
06-10-1978 173/1978, de 06.10.1978 TELECOMUNICAÇÕES POR SATELITE MILLER SIMÕES
06-10-1978 213/1978, de 06.10.1978 GOVERNO DEMISSIONARIO CUNHA RODRIGUES
30-09-1978 168/1978, de 30.09.1978 UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA CORREIA DE MESQUITA
18-09-1978 200/1978, de 18.09.1978 ASSISTENCIA JUDICIARIA MOITINHO DE ALMEIDA
30-08-1978 34/1976, de 30.08.1978 EMISSORA NACIONAL DE RADIODIFUSÃO CORREIA DE MESQUITA
30-08-1978 145/1978, de 30.08.1978 TORTURA LOPES ROCHA
30-08-1978 150/1978, de 30.08.1978 ACIDENTE EM SERVIÇO MILLER SIMÕES
30-08-1978 151/1978, de 30.08.1978 CASA DO POVO MOITINHO DE ALMEIDA
30-08-1978 161/1978, de 30.08.1978 QUOTA FERREIRA VIDIGAL
30-08-1978 163/1978, de 30.08.1978 ORGANISMO DE COORDENAÇÃO ECONOMICA MILLER SIMÕES
08-08-1978 179/1978, de 08.08.1978 SISTEMA FISCAL PEDRO MACEDO
28-07-1978 131/1978, de 28.07.1978 LEI ORGANICA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS FERREIRA RAMOS
27-07-1978 146/1978, de 27.07.1978 CASINO PADRÃO GONÇALVES
27-07-1978 149/1978, de 27.07.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PADRÃO GONÇALVES
27-07-1978 154/1978, de 27.07.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS Maria Joana Raposo Marques Vidal
27-07-1978 155/1978, de 27.07.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
27-07-1978 158/1978, de 27.07.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
27-07-1978 159/1978, de 27.07.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
22-07-1978 44/1978, de 22.07.1978 PROCESSO PENAL MOITINHO DE ALMEIDA
20-07-1978 107/1978, de 20.07.1978 ESTRANGEIROS PADRÃO GONÇALVES
20-07-1978 135/1978, de 20.07.1978 ACIDENTE EM SERVIÇO TAVARES DA COSTA
20-07-1978 136/1978, de 20.07.1978 BALDIOS FERREIRA VIDIGAL
20-07-1978 153/1978, de 20.07.1978 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
17-07-1978 152/1976, de 17.07.1978 NACIONALIDADE MOITINHO DE ALMEIDA