Pareceres da Procuradoria Geral da República

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Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Tabela Pareceres da Procuradoria Geral da República
Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
27-04-1977 57/1977, de 27.04.1977 PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA TAVARES DA COSTA
22-04-1977 206/1976, de 22.04.1977 CODIGO DE JUSTIÇA MILITAR FERREIRA RAMOS
22-04-1977 69/1977, de 22.04.1977 PROSTITUIÇÃO PADRÃO GONÇALVES
21-04-1977 53/1977, de 21.04.1977 COFRE DE PREVIDENCIA DO MINISTERIO DAS FINANÇAS PADRÃO GONÇALVES
21-04-1977 66/1977, de 21.04.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
21-04-1977 68/1977, de 21.04.1977 EXPULSÃO DE ESTRANGEIROS FERREIRA RAMOS
18-04-1977 56/1977, de 18.04.1977 PENA RELATIVAMENTE INDETERMINADA LOPES ROCHA
14-04-1977 66/1975, de 14.04.1977 DIREITO DE RESPOSTA TAVARES DA COSTA
14-04-1977 4/1977, de 14.04.1977 ARQUIVO MOITINHO DE ALMEIDA
14-04-1977 47/1977, de 14.04.1977 REPRODUÇÃO DE FONOGRAMA FERREIRA VIDIGAL
14-04-1977 59/1977, de 14.04.1977 EMPRESA PRIVADA CORREIA DE MESQUITA
31-03-1977 115/1976, de 31.03.1977 LIBERDADE DE ENSINO TAVARES DA COSTA
31-03-1977 31/1977, de 31.03.1977 COMISSÃO NACIONAL DE INQUERITO PADRÃO GONÇALVES
31-03-1977 48/1977, de 31.03.1977 AGENTE DA PIDE/DGS MILLER SIMÕES
31-03-1977 58/1977, de 31.03.1977 ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA MILLER SIMÕES
31-03-1977 61/1977, de 31.03.1977 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA CORREIA DE MESQUITA
24-03-1977 18/1976, de 24.03.1977 ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA CORREIA DE MESQUITA
24-03-1977 25/1977, de 24.03.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS FERREIRA RAMOS
24-03-1977 51/1977, de 24.03.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
21-03-1977 47/1977, de 21.03.1977 FONOGRAMA FERREIRA VIDIGAL
18-03-1977 55/1977, de 18.03.1977 POLICIA JUDICIARIA FERREIRA VIDIGAL
17-03-1977 32/1977, de 17.03.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS PEDRO MACEDO
17-03-1977 35/1977, de 17.03.1977 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LUCIANO PATRÃO
17-03-1977 36/1977, de 17.03.1977 INQUERITO PRELIMINAR MILLER SIMÕES
17-03-1977 42/1977, de 17.03.1977 PRESUNÇÃO DE PATERNIDADE MOITINHO DE ALMEIDA