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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Tratado de Amizade e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Temas: Amizade e cooperação
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-10-2021
Acordo sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países, entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Subtemas: Pescas
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-06-2021
Protocolo Adicional entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre ajuda mútua nas zonas fronteiriças, adotado nos termos do artigo 8.º do Protocolo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre cooperação técnica e assistência mútua em matéria de proteção civil, assinado em Évora, em 9 de março de 1992
Temas: Proteção civil
Instrumento Bilateral - Conclusão 21-11-2018
Acordo sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha
Subtemas: Pescas | Rios internacionais
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-06-2018
Tratado entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha através do qual se estabelece a linha de fecho das desembocaduras dos rios Minho e Guadiana e se delimitam os troços internacionais de ambos os rios
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
Instrumento Bilateral - Conclusão 20-05-2017
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha relativo à cooperação no domínio da defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-06-2015

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