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Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 199/2016; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 89/2016
Diário da República I, n.º 196, de 12/10/2016
Com a entrada em vigor do presente Acordo, o Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa do Reino de Espanha, assinado em Lisboa, em 26 de outubro de 1998, deixa de produzir efeitos (artigo 17.º).