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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo Que Modifica o Regulamento do Trabalho, assinado em 12 de Fevereiro de 1997, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2009, que decorre do Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-07-2009
Aprova o Acordo Que Modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, assinado em 1 de Junho de 1995
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-07-2009
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Sérvia no Domínio da Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-02-2009
Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-06-2008
Acordo de Segurança entre a República Portuguesa e a Roménia sobre Protecção Mútua de Informação Classificada
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-05-2008
Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo à Troca e à Protecção Mútua de Informação Classificada
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-02-2008

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