Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio da Defesa
Diplomas de aprovação:
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 68/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 76/2009
Publicação:
Diário da República I, n.º 150, de 05/08/2009
Avisos:
Aviso n.º 206/2011, de 19/10/2011 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo