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Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 63/2015; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 36/2015
Diário da República I, n.º 113, de 12/06/2015
Com a entrada em vigor deste Acordo, o Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República de Moçambique, assinado em Maputo, a 7 de dezembro de 1988 (aprovado pelo Decreto n.º 27/90, de 11 de julho) cessa a sua vigência.