Pareceres da Procuradoria Geral da República

Data Votação

Na pesquisa de texto livre introduza uma ou mais palavras e/ou expressões por qualquer ordem, separadas por vírgula (,). Se estiver à procura de uma frase específica ou uma sequência exata de palavras e/ou expressões, coloque-as entre plicas (‘) e separe as mesmas por vírgula (,). Isso instrui o motor de pesquisa a encontrar exatamente a palavra escrita, sem alterações na ordem ou contexto das palavras.

Por exemplo, se pesquisar ‘Greve geral’ (incluindo as plicas), obterá resultados com a palavra exata, em vez de resultados que possam ter apenas as palavras "greve" e "geral" separadamente.

Data Votação Parecer 1º Descritor Relator
02-04-1987 135/1985, de 02.04.1987 CONSELHO NACIONAL DA INDUSTRIA OLIVEIRA BRANQUINHO
02-04-1987 70/1986, de 02.04.1987 SEPARAÇÃO DE SERVIÇO FERREIRA RAMOS
19-03-1987 90/1986, de 19.03.1987 SERVIDOR DO ESTADO MARIO TORRES
19-03-1987 1/1987, de 19.03.1987 REFORMA AGRARIA LOURENÇO MARTINS
19-03-1987 89/1986, de 19.03.1987 DOMINIO PRIVADO DO ESTADO PADRÃO GONÇALVES
19-03-1987 5/1987, de 19.03.1987 ACTO CONSTITUTIVO DE DIREITOS TAVARES DA COSTA
19-03-1987 14/1987, de 19.03.1987 DIREITOS FUNDAMENTAIS MARIO TORRES
05-03-1987 29/1986, de 05.03.1987 FOTOGRAFIA AEREA FERREIRA RAMOS
05-03-1987 8/1987, de 05.03.1987 ESTADO PADRÃO GONÇALVES
05-03-1987 17/1987, de 05.03.1987 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS MARIO TORRES
19-02-1987 9/1986, de 19.02.1987 EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA TAVARES DA COSTA
19-02-1987 96/1986, de 19.02.1987 PROVIMENTO FERREIRA RAMOS
19-02-1987 102/1986, de 19.02.1987 ESTADO PADRÃO GONÇALVES
19-02-1987 11/1987, de 19.02.1987 CONVENÇÃO EUROPEIA CABRAL BARRETO
05-02-1987 9/1987, de 05.02.1987 MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS ANSELMO RODRIGUES
27-01-1987 101/1986, de 27.01.1987 ESTUPEFACIENTES LOURENÇO MARTINS
22-01-1987 100/1986, de 22.01.1987 MENOR MARIO TORRES
22-01-1987 134/1984, de 22.01.1987 SERVIÇOS SOCIAIS DO MINISTERIO DAS FINANÇAS TAVARES DA COSTA
22-01-1987 73/1986, de 22.01.1987 EXECUÇÃO DE SENTENÇA ADMINISTRATIVA MARIO TORRES
22-01-1987 82/1986, de 22.01.1987 GNR TAVARES DA COSTA
22-01-1987 91/1986, de 22.01.1987 ADMINISTRAÇÃO PUBLICA PADRÃO GONÇALVES
08-01-1987 57/1986, de 08.01.1987 ACTO ADMINISTRATIVO MARIO TORRES
08-01-1987 59/1986, de 08.01.1987 ADSE LOURENÇO MARTINS
08-01-1987 65/1986, de 08.01.1987 FUNCIONARIO PUBLICO CABRAL BARRETO
08-01-1987 99/1986, de 08.01.1987 DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS LOURENÇO MARTINS