CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
Organização:
Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 20-09-2012
Organização:
Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-11-2010
Instrumento Multilateral - Conclusão 03-11-2010
Organização:
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-11-2005
Organização:
União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 27-09-1996
Organização:
União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-03-1995
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