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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Acordo entre a República Portuguesa e a União Internacional das Telecomunicações Relativo à Realização, Organização e Financiamento do 4.º Fórum Mundial Sobre Políticas de Telecomunicações da União Internacional das Telecomunicações e Reuniões Relacionadas
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-10-2008
Actos Finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Mineápolis, de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que contêm as alterações à Constituição e à Convenção da União Internacional das Telecomunicações (aprovadas e ratificadas pela Conferência de Plenipotenciários de Genebra, em 1992, e alteradas pela Conferência de Plenipotenciários de Quioto, em 1994) e as declarações e reservas formuladas por ocasião da assinatura dos Actos Finais
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 06-11-1998
Actos Finais da Conferência Mundial de Radiocomunicações de 1995, que contêm a revisão do Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações e o Protocolo Final com as declarações formuladas no momento da assinatura dos Actos Finais
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-11-1995
Actos Finais da União Internacional das Telecomunicações, adoptados na Conferência de Plenipotenciários de Quioto, em 1994
Temas: Organizações internacionais
Organização: União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-10-1994
Constituição e Convenção da União Internacional de Telecomunicações e Protocolo Facultativo sobre a Resolução Obrigatória de Litígios Relativos à Constituição da União Internacional das Telecomunicações, à Convenção da União Internacional das Telecomunicações e aos Regulamentos Administrativos
Temas: Organizações internacionais
Organização: União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-12-1992
Regulamento das Telecomunicações Internacionais
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: União Internacional de Telecomunicações (UIT/ITU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 09-12-1988

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