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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-07-2015
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Destinado à Criação da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe, Centro de Ensino da Língua e da Cultura Portuguesa
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-04-2015
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe
Temas: Defesa, desarmamento e segurança | Direito do mar
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-06-2013
Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe com o Objectivo de Reforçar a Estabilidade Macroeconómica e Financeira de São Tomé e Príncipe
Temas: Finanças, seguros e banca
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-07-2009
Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-07-2009
Acordo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe para o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Instrumento Bilateral - Conclusão 22-04-2008

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