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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Nova Pesquisa
Acordo sobre a Repatriação de Cidadãos Nacionais entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Canadá
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Instrumento Bilateral - Conclusão 05-09-2000
Convenção entre a República Portuguesa e o Canadá para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-06-1999
Acordo, por troca de notas, assinadas em Lisboa em 2 de Dezembro de 1998 e 7 de Janeiro de 1999, entre a República Portuguesa e o Canadá sobre o Acesso a Actividades Remuneradas para Familiares Dependentes de Funcionários Diplomáticos Consulares, Administrativos e Técnicos das Embaixadas, Missões e Postos Consulares Portugueses e Canadianos
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 07-01-1999
Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e o Canadá
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-06-1997
Ajuste Complementar em Matéria de Segurança Social entre Portugal e o Quebeque e o respectivo Acordo Administrativo de aplicação
Temas: Segurança social
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-03-1990
Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte aéreo
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-04-1987

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