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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

29 resultados
Nova Pesquisa
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Cooperação judiciária penal
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-12-2019
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre Privilégios e Imunidades Consulares
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Instrumento Bilateral - Conclusão 14-12-2017
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre busca e salvamento marítimo e aéreo
Temas: Outros
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-01-2017
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para reforçar o cumprimento fiscal e implementar o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA)
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-08-2015
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Continuação da Comissão para o Intercâmbio Educacional entre os Estados Unidos da América e Portugal
Temas: Cultura, educação e desporto
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-02-2015
Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América sobre Atividades Remuneradas dos Dependentes dos Membros das Missões Diplomáticas e Postos Consulares designados para funções oficiais
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Instrumento Bilateral - Conclusão 10-10-2013

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