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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Tratado sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-07-2000
Tratado entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 30-06-1999
Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca em Matéria de Cooperação no Domínio da Defesa
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-05-1999
Protocolo Adicional ao Acordo entre a República Portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica, em aplicação do artigo III, n.os 1 a 4, do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-09-1998
Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 16-09-1998
Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatuto das Forças Armadas Portuguesas no Decurso de Estadas Temporárias na República Federal da Alemanha
Temas: Defesa, desarmamento e segurança
Instrumento Bilateral - Conclusão 29-04-1998

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