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06-10-2014
Autorização de residência em local diferente do previsto na lei
06-10-2014
Nomeação de Procuradores da República com funções de coordenação sectorial
22-09-2014
Impedimentos – Inscrição como empresário em nome individual
22-09-2014
Plataforma informática Citius ― Suspensão de prazos
08-09-2014
Constituição da secção permanente
14-07-2014
Âmbito temporal das inspeções de magistrados
30-06-2014
Pedidos de remuneração complementar de procuradores-adjuntos em exercício de funções em tribunais de competência especializada
30-06-2014
Magistrados em exercício de funções em Departamentos de Investigação e Ação Penal – equiparação de funções aos magistrados das instâncias locais
02-06-2014
Criação de 3 DIAP: Porto Este, Santarém e Viana do Castelo
05-05-2014
Alterada
2016-11-22
Regulamento de Movimentos de Magistrados do Ministério Público
07-04-2014
Regulamento Interno da PGR — Comissões de serviço
18-03-2014
Apreciação da Moção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sobre "Produtividade, Objetivos e Estatísticas"
28-01-2014
Inspeções e Serviço de Inspeção
2013
14-10-2013
Dever de reserva e liberdade de expressão
03-06-2013
Alterada
2017-02-21
Elaboração de pareceres sobre propostas legislativas
03-06-2013
Modelo de ata da sessão
13-05-2013
Regras de funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público
11-01-2013
Atividades de formação não integradas na formação contínua organizada pelo CEJ
2012
13-03-2012
Revogada
2013-05-14
Regras de funcionamento do Conselho Superior do Ministério Público
2011
30-09-2011
Formação Contínua 2012/2013
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