Skip to main content
Search
Search
Language
EN
Português
Español
Menu
Public Prosecution Service in the Country
Superior Courts
Constitutional Court
Supreme Court of Justice
Supreme Administrative Court
Court of Audit
Central Department of Criminal Investigation and Prosecution
Regional Deputy Prosecutors General’s Offices
Lisboa
Porto
Coimbra
Évora
Regional Departments of Criminal Investigation and Prosecution
County District Prosecutors' Offices
County District Departments of Criminal Investigation and Prosecution
Administrative and Tax State Prosecutor’s Offices
Lisboa
North
Center
South
Prosecutor General's Office
Prosecutor General’s Office
Prosecutor General
Welcoming Remarks
Curriculum
Advisory staff
Preceding Prosecutors General
Vice Prosecutor General
High Council of the Public Prosecution Service
Composition
Inspection of the PPS
Consultative Council
Legal Auditors
Organization chart
National Coordination Offices
Cybercrime
Family, Children and against Domestic Violence
Departments
Central Department of Criminal Investigation and Prosecution
Technologies and Information Systems Department
Department of Judicial Cooperation and International Relations
Central Department of State Litigation and Collective and Diffused Interests
Technical Advisory Unit
Projects
What we do
Activity Areas
Central Authority
Apostille
International judicial co-operation in criminal matters
Monitoring
Data Oversight Commission of the Portuguese Republic Intelligence System (PRIS)
Where we are
Statute (in portuguese)
Home
Procuradoria-Geral da República
Conselho Superior do Ministério Público
Colocação de Magistrados
Colocação de Magistrados
Colocação de Magistrados
Ano
- Any -
2027
2026
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
Colocação por
- Any -
Aposentação/Jubilação
Licenças
Movimentos
Nomeações
Exoneração
Designados
2022
09-02-2022
António Augusto Artilheiro (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
09-02-2022
Nélia Maria Magalhães de Moura Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação
09-02-2022
Adérito Gonçalves dos Santos (Procurador da República): aposentação/jubilação
09-02-2022
Luís Fernando Barateiro Afonso (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
08-02-2022
Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados
28-01-2022
José António de Lemos Ferreira de Matos (Procurador da República): aposentação/jubilação
28-01-2022
Autorização para o exercício de funções de magistrados do Ministério Público jubilados
28-01-2022
Maria José Valente de Melo Bandeira Procuradora-Geral-Adjunta): autorização para o exercício de funções de Magistrada do Ministério Público jubilada
27-01-2022
Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias (Procurador-Geral-Adjunto): Nomeação de Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
13-01-2022
Maria Raquel Poças Vicente Rosa (Procuradora-Geral-Adjunta): aposentação/jubilação
10-01-2022
Luís Farinha Sequeira Rosa (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
10-01-2022
Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público
06-01-2022
Maria José Teixeira dos Reis Rodrigues (Procuradora da República): aposentação/jubilação
06-01-2022
Jorge Manuel Vaz Pereira Marques (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
2021
30-12-2021
José Joaquim Remísio Melhorado (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
28-12-2021
Nomeação, em comissão de serviço, de Procuradores-Gerais-Adjuntos para o Supremo Tribunal de Justiça
27-12-2021
Nomeação, em comissão de serviço, de inspetores do Ministério Público
27-12-2021
António Augusto Tolda Pinto (Procurador-Geral-Adjunto): nomeação, em comissão de serviço, para o exercício de funções de Procurador-Geral Regional de Coimbra
23-12-2021
Amaro António Ferreira Neves (Procurador-Geral-Adjunto): aposentação/jubilação
21-12-2021
Maria José Valente de Melo Bandeira (Procuradora-Geral Regional de Coimbra): aposentação/jubilação
Pagination
First page
« Primeira
Previous page
‹‹
…
Page
10
Page
11
Page
12
Page
13
Current page
14
Page
15
Page
16
Page
17
Page
18
…
Next page
››
Last page
Última »
