6/2000, de 16.07.2003

Número do Parecer
6/2000, de 16.07.2003
Data do Parecer
16-07-2003
Tipo de Parecer
Informação-Parecer complementar
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais
Relator
ESTEVES REMÉDIO
Descritores
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTRAS PENAS OU TRATAMENTOS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES
OBJECÇÃO À RESERVA
TRADUÇÃO
Conclusões
Tradução das notificações da Organização das Nações Unidas relativas à Convenção Contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Referências Complementares
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