17/1994, de 00.00.0000
Número do Parecer
17/1994, de 00.00.0000
Tipo de Parecer
Informação-Parecer complementar
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministra da Coesão Territorial
Relator
SOUTO DE MOURA
Descritores
TELEVISÃO
LICENCIAMENTO
DIREITO DE EMISSÃO
CESSÃO
RELIGIÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO
CONFISSÃO RELIGIOSA
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE NÃO COMERCIAL
HORÁRIO DA PUBLICIDADE
PROGRAMAÇÃO
TEMPO DE ANTENA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
LICENCIAMENTO
DIREITO DE EMISSÃO
CESSÃO
RELIGIÃO
LIBERDADE DE RELIGIÃO
CONFISSÃO RELIGIOSA
ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE NÃO COMERCIAL
HORÁRIO DA PUBLICIDADE
PROGRAMAÇÃO
TEMPO DE ANTENA
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
Legislação
CONST76 ART38 N5 N7 ART41 N5.
CCIV66 ART12
L 58/90 DE 1990/09/07 ART3 ART5 ART8 ART11 ART12 ART13 ART25 ART26-ART29 ART32.
RCM 41/90 DE 1990/12/31.
DL 330/90 DE 1990/10/23 ART3 ART4 ART7 N1 N2 A-H ART25 N1-N7 N8 N9 ART26.
DL 6/95 DE 1995/01/17.
CCIV66 ART12
L 58/90 DE 1990/09/07 ART3 ART5 ART8 ART11 ART12 ART13 ART25 ART26-ART29 ART32.
RCM 41/90 DE 1990/12/31.
DL 330/90 DE 1990/10/23 ART3 ART4 ART7 N1 N2 A-H ART25 N1-N7 N8 N9 ART26.
DL 6/95 DE 1995/01/17.
Referências Complementares
DIR ECON* DIR CONS / DIR CONS*DIR FUND / DIR ADM / * CONT REF/COMP*****
* CONT ANJUR
DIR CIV * TEORIA GERAL.
* CONT ANJUR
DIR CIV * TEORIA GERAL.