196/1979, de 11.03.1985

Número do Parecer
196/1979, de 11.03.1985
Data do Parecer
11-03-1985
Tipo de Parecer
Informação-Parecer complementar
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
PADRÃO GONÇALVES
Descritores
TORTURA
TRATAMENTO DEGRADANTE
TRATAMENTO CRUEL
TRATAMENTO DESUMANO
PENA DESUMANA
PENA CRUEL
PENA DEGRADANTE
ONU
Referências Complementares
DIR CONST * DIR FUND / DIR INT PUBL * DIR HOMEM.
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