148/1982, de 27.01.1983
Número do Parecer
148/1982, de 27.01.1983
Data de Assinatura
27-01-1983
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
ANTONIO CAEIRO
Descritores
GOVERNO
DEPUTADO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL
INFORMAÇÃO
PERGUNTAS AO GOVERNO
REQUERIMENTO PARLAMENTAR
REQUERIMENTO DE DEPUTADO
ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
DEPUTADO
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL
INFORMAÇÃO
PERGUNTAS AO GOVERNO
REQUERIMENTO PARLAMENTAR
REQUERIMENTO DE DEPUTADO
ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
Conclusões
O projecto de Lei n 340/II sobre respostas aos requerimentos dos Deputados suscita as observações constantes do parecer.
Legislação
CONST76 ART152 ART159 C ART183 N1 ART180 N2 ART183 N1 ART180 N2 ART183 N2 C.
CONST76 ART159 D (LC 1/82).
RGI AR ART16 ART17 ART20 N1 A B C D F G ART21 ART72 N1 E N2 ART82 E ART205.
PJL 34/II.
PJL 101/I.
CONST76 ART159 D (LC 1/82).
RGI AR ART16 ART17 ART20 N1 A B C D F G ART21 ART72 N1 E N2 ART82 E ART205.
PJL 34/II.
PJL 101/I.
Referências Complementares
DIR CONST * ORG PODER POL / DIR ADM * ADM PUBL.