80/1978, de 04.05.1978
Número do Parecer
80/1978, de 04.05.1978
Data do Parecer
04-05-1978
Número de sessões
2
Tipo de Parecer
Parecer
Votação
Unanimidade
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas
Relator
CORREIA DE MESQUITA
Descritores
CREDITO AGRICOLA
AVAL TECNICO
AVAL TECNICO
Conclusões
Estão em vigor, com a redacção que lhes deu o artigo 5 do Decreto-Lei n 406-B/75, de 29 de Julho, os paragrafos 1, 2, 3 e 4 do artigo 10 do Decreto-Lei n 43355, de 24 de Novembro de 1960.
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Legislação
DL 406-B/75 DE 1975/07/29 ART5 ART1 ART3.
DL 43355 DE 1960/11/24 ART1 ART10.
L 2017 DE 1946/06/25.
DL 49294 DE 1969/10/08 ART13 ART16.
L 77/77 DE 1977/09/29 ART76 ART1 ART6 ART7 ART15 ART16.
CCIV66 ART7.
DL 43355 DE 1960/11/24 ART1 ART10.
L 2017 DE 1946/06/25.
DL 49294 DE 1969/10/08 ART13 ART16.
L 77/77 DE 1977/09/29 ART76 ART1 ART6 ART7 ART15 ART16.
CCIV66 ART7.
Referências Complementares
DIR ECON * DIR AGR / DIR FINANC.