158/1977, de 31.08.1977

158/1977, de 31.08.1977

31-08-1977

2

Parecer

Unanimidade

Governo

Ministério da Defesa Nacional

PADRÃO GONÇALVES

DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS

1 - O acidente ocorrido em consequencia de disparo fortuito de bala simulada que atinge um soldado, quando, findo um exercicio tactico de reconhecimento, os militares se dessedentavam, não e enquadravel no n 4 do artigo 2, referido ao n 2 do artigo 1, do Decreto-Lei n 43/76, de 20 de Janeiro.
2 - O soldado (...) foi vitima de um acidente ocorrido nas circunstancias descritas na antecedente conclusão.

DL 43/76 DE 1976/01/20 ART1 ART2 N4.

DIR ADM * DEFIC FFAA.