15C/1974, de 20.02.1975
Número do Parecer
15C/1974, de 20.02.1975
Data do Parecer
20-02-1975
Tipo de Parecer
Informação-Parecer complementar
Votação
Não Aplicável
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Justiça
Relator
MILLER SIMÕES
Descritores
CONVENÇÃO INTERNACIONAL
NORMAS DE CONFLITO
ALIMENTOS
CONFLITO DE LEIS
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
NORMAS DE CONFLITO
ALIMENTOS
CONFLITO DE LEIS
OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
Conclusões
Na tradução da Convenção da Haia sobre a lei aplicavel as obrigações alimentares, de 2 de Outubro de 1973, devem fazer-se as rectificações apontadas neste parecer.
Legislação
DL 48495 DE 1968/07/22.
Referências Complementares
DIR INT PUBL * TRATADOS / DIR CIV * DIR OBG * DIR FAM / CONT REF/COMP*****
CONV RELATIVA A LEI APLICAVEL AS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES CHAIA HAIA 1973/10/02*****
* CONT ANJUR
DIR INT PRIV.
CONV RELATIVA A LEI APLICAVEL AS OBRIGAÇÕES ALIMENTARES CHAIA HAIA 1973/10/02*****
* CONT ANJUR
DIR INT PRIV.