26/1971, de 06.10.1971

Número do Parecer
26/1971, de 06.10.1971
Data de Assinatura
06-10-1971
Tipo de Parecer
Informação-Parecer
Iniciativa
Governo
Entidade
Ministério da Presidência
Relator
CORREIA DE MESQUITA
Descritores
VISTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
PROFESSOR
COMISSÃO DE SERVIÇO
VACATURA DO LUGAR
ACTO DEFINITIVO E EXECUTORIO
DESTACAMENTO
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Legislação
DL 38026 DE 1950/11/02 ART123.
L 2085 DE 1956/08/17 BXXIV.
DL 37881 DE 1950/06/11 ARTUNICO.
Referências Complementares
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