22/1971, de 28.10.1971

22/1971, de 28.10.1971

28-10-1971

1

Parecer

Não Aplicável

Governo

Ministério do Exército

MILLER SIMÕES

PENSÃO DE RESERVA
PENSÃO DE REFORMA
MILITAR
VENCIMENTO

A escala geral dos vencimentos a que se referem o paragrafo 3 do artigo 2 do Decreto-Lei n 41654, de 28 de Maio de 1958, com a redacção que lhe deu o artigo unico do Decreto-Lei n 43017, de 9 de Junho de 1960, e o paragrafo 1 do artigo 2 do Decreto-Lei n 42146, de 10 de Fevereiro de 1959, e a dos servidores militares do Estado do ramo das forças armadas a que pertença o militar interessado.

DL 41387 DE 1957/11/22.
DL 41654 DE 1958/05/28 ART2 PAR3 NA REDACÇÃO DO DL 43017 DE 1960/06/09.
DL 42146 DE 1959/02/10 ART2 PAR1.

DIR ADM * FUNÇÃO PUBL * PENSÕES.